1º BUSCA PRELIMINAR

Promover uma varredura na base de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pela proteção das marcas no território nacional, a fim de saber se existe outra marca registrada parecida com a que se pretende registrar. Essa análise é realizada do ponto de vista gráfico, fonético, e em relação aos produtos ou serviços que se busca assinalar a marca pretendida.

2º DEPÓSITO DO PEDIDO

Ato formal de protocolar, junto ao INPI, o seu pedido de registro de marca. Este ato pode ser praticado por pessoas físicas ou jurídicas, e deve observar o prévio recolhimento da taxa correspondente, através da Guia de Recolhimento da União (GRU). Com o pagamento da referida taxa, é possível seguir com o preenchimento do formulário correspondente, através do qual serão fornecidos informações do titular do pedido de registro, do procurador ou advogado (se houver), além das informações inerentes à própria marca: (i) apresentação; (ii) natureza; (iii) elementos nominativos; (iv) imagem (em todas as hipóteses que a marca não tiver a forma nominativa de apresentação). Além disso, devem ser apresentados os produtos ou serviços que serão assinalados pela marca, bem como as características da imagem, de acordo com as classificações internacionais aplicáveis. Por fim, anexar documentos que acompanharão o pedido, se aplicável, tais como procuração, atos constitutivos, declarações de consentimentos, etc)

3º PUBLICAÇÃO DO PEDIDO

Realizado o depósito e passado por uma análise formal prévia, ocorre a publicação do pedido de registro, com todas as suas características, a fim de possibilitar a apresentação de oposição por terceiros que se sentirem incomodados com o pedido realizado. Se houver oposição, o titular do pedido terá a oportunidade de apresentar seus argumentos para que haja o deferimento do pedido.

4º DEFERIMENTO DO PEDIDO

Realizado o exame substantivo (ou de mérito), o INPI entendeu pela registrabilidade da marca pretendida, razão pela qual decide por seu deferimento. Importante ressaltar que tal decisão não traz como consequência, necessariamente, a concessão do registro, mas tão somente demonstra o entendimento do INPI de que tal marca é registrável.

5º CONCESSÃO DO REGISTRO

Com o deferimento do pedido, o titular é intimado a proceder com o pagamento do primeiro decênio de seu registro. Somente após tal providência é que haverá a publicação da concessão do registro, e este ato atribui ao titular o direito exclusivo de utilizar a referida marca, em todo o território nacional, desde que vinculada aos produtos ou serviços constantes de sua especificação e com as características constantes de seu certificado de registro, pelo prazo de 10 anos. Assim, a cada decênio o titular da marca deverá tomar providências necessárias à prorrogação do registro marcário, enquanto perdurar o uso do referido sinal para assinalar seus produtos ou serviços no mercado.

Importante ressaltar que durante o processo de registro de marca poderão ocorrer exigências formuladas pelo INPI, bem como incidentes, tais como oposições por terceiros, ou decisões desfavoráveis ao registro, de forma que caberá ao titular providências específicas e necessárias ao bom andamento de seu pedido de registro.